Atividade Autenticidade

Camila de Souza da Silva 11/0059212

Carteira de Trabalho e Previdência social

A Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída pelo Decreto  nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, tornando-se um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. 

Atualmente, a Carteira de Trabalho e Previdência social é o documento que atesta com seguridade a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso aos principais direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Seguro-Desemprego.

Após o dia 30 de maio de 2008, um novo modelo informatizado foi disponibilizado, pois no antigo modelo manual as informações eram preenchidas a mão, facilitando alterações nos dados do trabalhador.  Desta forma, as alterações e rasuras são dificultadas.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros complementares como:

·                    Endereço;

·                    Número do CPF;

·                    Título de Eleitor;

·                    CNH;

·                    Fotografia, Impressão digital, assinatura digitalizadas;

·                    Nº do NIS/PIS;

 Na nova carteira de trabalho- CTPS emitida por meio informatizado- é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas. Além disso, conta ainda com Código de Barras que permite ao trabalhador acessar as diversas informações de sua vida laboral, desde seguro desemprego, abono salarial, até o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: http://portal.mte.gov.br/ctps/