sexta-feira, 19 de julho de 2013

Fluxo Documental de Atestado

 O documento Atestado Médico envolve basicamente dois fluxos documentais: quando o paciente recebe o documento e quando apresenta para a instituição que trabalha.
  Abaixo, está o exemplo do fluxo antes de chegar às mãos do paciente. O processo é bem simples e o fluxo ficou igualmente singelo:


 Bom, a segunda parte seria quando o paciente fosse levar o atestado à instituição onde trabalha. Envolve basicamente a entrega do documento ao Setor de Recursos Humanos, que tira uma cópia para arquivar no dossiê do funcionário em questão. Após tirar a cópia, o funcionário/paciente guarda em seu arquivo pessoal o original.


Análise Diplomática e Tipológica de Atestado Médico





-Suporte: Papel
-Função Administrativa: comprovar doença de paciente
-Emissor: médico responsável pelo atendimento
-Forma: original
-Formato: folha A5
-Gênero: textual
- Espécie: Atestado Médico
-Autor: médico Daniel M. Brandão
-Data: 15/08/2007
-Legislação: Decreto lei 27.048/49, lei 605/1949
-Trâmite: no caso do atestado, existem dois trâmites possíveis. Um seria o processo até pegar o atestado e o outro depois que ela pega e entrega para o Recursos Humanos.
-Produtor: Juliana
-Valor: valor de comprovação para a Juliana (seja para apresentar no trabalho/escola, seja para provar que possui alguma doença), valor de confirmação para a empresa, entre outros;
-Utilização: usado para comprovar a doença e/ou falta da Juliana em aula ou dia de trabalho.
-Número de exemplares: uma (apenas o original que fica com Juliana)
-Lugar em que é conservado: Arquivo pessoal médico da Juliana
-Acesso: acesso restrito (apenas para Juliana ou por quem por ela é autorizado)
-Linguagem: visual e textual
-Publicação: não identificada

-Sinais de Validação: marca d’água, telefone, endereço e logomarca do Hospital onde Juliana fez sua consulta.

Arquivos Médicos Pessoais

O que é a Documentação Médica

Como definição de documentação médica temos: “Conjuntos de formulários padronizados e ordenados preenchidos por profissionais da saúde licenciados que constituem documentos essências para a evolução de um paciente em tratamento e para elucidação de questões jurídicas”.
Essa documentação, em geral, fornece todas as informações necessárias para que os profissionais da área da saúde saibam como realizar o tratamento de um paciente especifico e contém toda a história pregressa relacionada à saúde do individuo, ou seja, é o histórico de saúde do paciente.
É o meio indispensável para manter o histórico clínico do assistido, além de ser um valioso elemento para ensino e pesquisa, e por fim, pode vir a ser um elemento fundamental probatório servindo como instrumento de defesa legal.

Para que serve a Documentação Médica?

A documentação médica tem por objetivo principal ser um instrumento de consulta, avaliação, pesquisa e prova de que o paciente foi ou está sendo tratado devidamente por um determinado centro de saúde (público ou privado).
A documentação médica quando devidamente guardada e organizada possibilita avaliar o desempenho da instituição responsável pela sua emissão, a qualidade dos serviços prestados ao assistido e a exatidão das informações atestadas em tal documento.
Em princípio, a documentação médica e o prontuário devidamente preenchido e com informações exatas traz todas as informações de que o paciente e os profissionais necessitam, isso demonstra o valor da documentação como autêntica para solucionar qualquer questões ou dúvidas quanto aos procedimentos médicos no qual o paciente foi ou é submetido.
Para o paciente, a documentação médica possibilita o atendimento e o tratamento mais rápido e eficiente, mediante os dados em registro, simplifica ou dispensa interrogatórios e exames complementares já realizados, gerando redução de tempo de permanência hospitalar.
Para o médico, é defesa legal como provas documentais em processos com tramitação nos conselhos de classe e tribunais de Justiça, facilita o trabalho na elaboração da diagnose e instituição do tratamento. Permite, a qualquer tempo, a realização de repetidas avaliações sobre diagnóstico, tratamento e resultados obtidos e comparação com outras instituições, além de dar condições para que outro médico assuma o atendimento quando necessário.

Histórico

Antigo Egito > >
-O conhecimento médico, antes dos egípcios, era considerado sagrado, então era passado por tradição oral, poucos eram os registros.
-Egípcios tinham costumes de realizar procedimentos médicos, tanto em vivos como em mortos.
-Os egípcios deixavam registrado em chamados papiros médicos, mudando a forma de passagem de conhecimento, tornando-os mais exatos, mas não menos sagrados.
China >> - Sua história médica começou a ser registrada entre o período 200 aC. – 0 dC, com a consolidação da unificação da escrita (o pincel sobre o papel)
Povos Árabes >> - A sua medicina incorporou a escrita e manteve vivo para o ocidente, havendo registros e traduções de Hipocrates, Aristóteles e Galeno.

Atestado Médico


O que é?

De acordo com o parecer A.J nº 18/87, atestado médico é “...o instrumento utilizado para se afirmar a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É o documento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma certa manifestação do pensamento. Assim, o atestado passado por um médico presta-se a consignar o quanto resultou do exame por ele feito em seu paciente, sua sanidade, e as suas consequências. É um documento que traduz, portanto, o ato médico praticado pelo profissional que reveste-se de todos os requisitos que lhe conferem validade, vale dizer, emana de profissional competente para a sua edição - médico habilitado - atesta a realidade da constatação por ele feita para as finalidades previstas em Lei, posto que o médico no exercício de sua profissão não deve abster-se de dizer a verdade sob pena de infringir dispositivos éticos, penais, etc.”

Legislação

       A lei que legitima o Atestado Médico é o Decreto lei 27.048/49, lei 605/1949 (veja aqui o Decreto).

De acordo com o Código de Ética Médica é vedado aos médicos:
·                    Fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade (Art. 110),
·                    Utilizar-se do ato de atestar como forma de angariar clientela (Art. 111),
·                    Deixar de atestar quando solicitado pelo paciente ou responsável, pois atestar é parte integrante do ato médico, é um direito inquestionável do paciente e não importa em majoração de honorários (Art. 112),
·                    E utilizar-se de formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados em clínicas privadas (Art. 113).

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falso reconhecimento de firma ou letra.

Como verificar Autenticidade e Veracidade dos Atestados Médicos

O Conselho Federal de Medicina aponta características que auxiliam no processo de identificação de características que provam a veracidade e autenticidade presentes em atestados médicos:

De acordo com a Resolução CFM nº 1.659, de 13 de dezembro de 2002, em seu Art. 3º, reformulada pela CFM 1851/2008, diz que:

“Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:

I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;
II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
III - registrar os dados de maneira legível;
IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Parágrafo único.  Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I - o diagnóstico;
II - os resultados dos exames complementares;
III - a conduta terapêutica;
IV - o prognóstico;
V - as consequências à saúde do paciente;
VI - o provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;
VII - registrar os dados de maneira legível;
VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.”


Além disso, podemos verificar ainda elementos como marca d’água, a data e local e número do CID (Código Internacional de Doenças).

Roteiro da Oficina

Como já havíamos dito no convite, nosso grupo falará de Documentos Médicos, e como médicos, devemos ter um roteiro do que faremos com nossos pacientes (convidados). 

Vamos procurar trazer uma abordagem prática da questão dos documentos médicos, e escolhemos os mais utilizados pelos pacientes, são eles exame de sangue e atestado médico. Levaremos em consideração a análise desses documentos, diremos o que é, sua legislação, a utilização, o fluxo documental e comentaremos também sobre a autenticidade e veracidade de ambos, além de claro, a sua análise diplomática e tipológica. Também faremos uma esplanada sobre o histórico desses documentos e quem é o público alvo, além do conceito e a finalidade das documentações médicas.

Fica ai então, mais um estímulo a vocês para irem nos ver! Até a noite, galera!

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Sem Penetras!

Estamos finalmente na reta final! (E todos digam: amém!) 
E para mostrar o nosso desempenho durante o semestre, nos foi dada a missão de fazer uma oficina. Segue então, o convite para vocês irem nos prestigiar e dizer o quão lindos e inteligentes nós somos :D


E para mostrar só um pouco da nossa capacidade, faremos uma análise diplomática e tipológica desse lindo convite que vos mostro, imaginando que ele está em meio físico e na mão de cada um de vocês. Aí vai:
  • Parte extrínseca
Nome: Convite para Oficina
Suporte: Papel
Gênero: textual e imagético
Forma: Original múltiplo
Formato: Folha avulsa
Dimensão: A5 (148 x 210)
Espécie: Convite

  • Parte intrínseca
O documento não possui marca d'água, mas contém informações sobre a data, dia e local do evento, bem como dados sobre o blog e a temática a ser apresentada.


E agora, um fluxo fera pra esse convite, tendo o nosso grupo como criador.

Primeiramente, passamos no vestibular e chegamos ao 5º semestre de arquivologia. Estando aí, pegamos uma matéria chamada Diplomática e Tipologia Documental. Foi solicitado então, após um semestre, que fizemos uma oficina como trabalho final, e para essa oficina, devíamos criar um convite. E aí esta!

Bom galera, é isso, até a próxima!

terça-feira, 9 de julho de 2013

Mais uma? É, já estamos perto da final

Boa noite pessoal, 
    A atividade desta semana consiste em montar um fluxograma com um documento da MCEByte e responder a uma questão. O documento escolhido pelo grupo foi a Ficha Funcional e abaixo está o fluxograma que criamos:

Processo! Para que é mesmo que serve um fluxo de processo???

Um fluxo de processo é uma ferramenta muito importante para os gestores, pois é através do fluxo de processo que conhecemos todos as etapas que envolvem a produção e o trâmite documental que passa os documentos em qualquer procedimento, permitindo controle e visibilidade das etapas realizadas. A utilização desta ferramenta ainda garante a agilidade no desenvolvimento das atividades.






terça-feira, 2 de julho de 2013

Quebrando a cuca - parte 1


Boa noite pessoal. Bom, o nosso grupo optou por montar a oficina sobre a documentação médica que uma pessoa tem ou possa ter no decorrer de sua vida. Como exemplo prático queremos saber, segundo a análise de vocês, o que torna o atestado médico, na imagem abaixo, não autentico? Lembrem-se de levar em consideração principalmente o que está marcado em evidência.

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Fonte: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/32729